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Declaração de venda automóvel

Se vai comprar um automóvel usado, já deve ter ouvido falar sobre a declaração de venda automóvel. Um ponto importante a clarificar é que não existe, verdadeiramente, um documento com esse nome.

O que existe é o Requerimento de Registo Automóvel que, entre outras coisas, tem como objectivo identificar os elementos do processo de compra e venda de um veículo usado (quando se trata de um carro novo, apenas o comprador é identificado).

Nessa situação, o requerimento acaba por ser usado como declaração de venda automóvel.

Este documento é essencial para o processo, pois o comprador vai necessitar dele para registar a propriedade em seu nome.

Além de que, o vendedor deve ter uma cópia para demonstrar que o automóvel já não lhe pertence no caso de o comprador não fazer o registo.

A primeira coisa a fazer é preencher o Requerimento de Registo Automóvel em letras maiúsculas, sem emendas ou rasuras. Também pode fazer o preenchimento por via electrónica.

Em qualquer dos casos, lembre-se de imprimir o documento em apenas uma folha, frente e verso.

Qual o prazo para efectuar o registo automóvel e quanto custa?

Para obter a declaração de venda automóvel, o comprador deve fazer o registo no prazo de 60 dias após a celebração do contrato.

Se fizer o registo automóvel presencial (no IRN ou numa Loja do Cidadão) terá um custo de 65€. Se o fizer através do Automóvel Online o custo será de 55,30€.

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