Declaração de venda automóvel
Se vai comprar um automóvel usado, já deve ter ouvido falar sobre a declaração de venda automóvel. Um ponto importante a clarificar é que não existe, verdadeiramente, um documento com esse nome.
O que existe é o Requerimento de Registo Automóvel que, entre outras coisas, tem como objectivo identificar os elementos do processo de compra e venda de um veículo usado (quando se trata de um carro novo, apenas o comprador é identificado).
Nessa situação, o requerimento acaba por ser usado como declaração de venda automóvel.
Este documento é essencial para o processo, pois o comprador vai necessitar dele para registar a propriedade em seu nome.
Além de que, o vendedor deve ter uma cópia para demonstrar que o automóvel já não lhe pertence no caso de o comprador não fazer o registo.