O Livro de Reclamações Eletrónico é uma ferramenta essencial para a defesa dos direitos do consumidor em Portugal. Todas as lojas online que operam legalmente no país são obrigadas a disponibilizar esta opção.
O acesso ao livro eletrónico é feito através de uma plataforma oficial, onde o consumidor pode submeter uma reclamação de forma simples. Após o envio, a loja é notificada e tem um prazo definido para responder.
Este mecanismo deve ser utilizado quando o contacto direto com a loja não resolve a situação, seja por atrasos excessivos, falta de reembolso ou problemas com o produto recebido.
A submissão de uma reclamação não implica custos e serve também como forma de alertar entidades reguladoras para práticas incorretas. Muitas situações são resolvidas rapidamente após a intervenção do Livro de Reclamações.
Conhecer este direito aumenta a confiança nas compras online e incentiva as lojas a manter padrões elevados de atendimento.