Segunda-feira, Junho 17BLOGS

Etiqueta: asae

ASAE ESTÁ A FISCALIZAR LOJAS ONLINE EM PORTUGAL

ASAE ESTÁ A FISCALIZAR LOJAS ONLINE EM PORTUGAL

Legislação
A decisão por parte da ASAE de fiscalizar lojas online, só poderá ser entendida como necessária e essencial para que o utilizador tenha a confiança, garantia e segurança quando efetua uma compra online de um produto ou serviço. O incremento das tecnologias de informação e comunicação abriu caminho às transações por via eletrónica, as quais deverão ser feitas de forma segura e as empresas deverão prestar aos consumidores todas as informações legalmente exigidas. A ASAE é desde 2014 a entidade responsável por monitorizar a aplicação da lei no que se refere aos contratos feitos à distância, por telefone ou Internet, ou fora dos estabelecimentos comerciais, averiguando as denúncias e reclamações recepcionadas. ASAE, a autoridade efectua “acções planeadas de fiscalização aos sites que