Ultimamente a ASAE tem vindo a intensificar a fiscalização ás lojas virtuais.
Recomendo que reveja os seguintes campos na sua loja:
– na página do artigo deve constar que o preço tem iva incluido (se for o caso)
– na primeira página ou em Sobre Nós deve constar os dados da empresa (incluindo o contribuinte):
- Nome ou denominação social.
- Endereço geográfico em que se encontra estabelecido e endereço electrónico.
- Registo comercial.
- Número de identificação fiscal.
– nas promoções tem de colocar a data de inicio e data final da promoção
– nas promoções deve incluir o preço antigo ou a percentagem do desconto
– Expressões como “oportunidades”, “super preço” e “outlet” são proibidas para designar saldos ou promoções
– Deve constar a entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL) designada e o respetivo website. Poderá ainda constar a morada e os contatos telefónicas da mesma.
– Texto sobre os envios e pagamentos
– texto sobre devoluções e reembolsos
– A fatura deve ser emitida imediatamente após o pagamento de uma compra online.
Mais informação: https://tudo-sobre-ecommerce.com/blog/guia-rapido-legislacao-ecommerce-checklist/
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